“Crianças e adolescentes podem frequentar todos os estabelecimentos (apropriados para sua faixa etária), cujo funcionamento está autorizado pelo governo estadual, estando autorizadas a entrar em restaurantes, shoppings, academias, salões, cinemas, parques de diversão, praias, locais de votação etc. Paradoxalmente, em quase todo o Estado, o ÚNICO LUGAR PROIBIDO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES É A ESCOLA!”
Qualquer MANIFESTO carrega consigo a marca indelével da defesa de algo que se tenha em elevada estima e consideração. Enquanto educadores de escolas particulares, estamos conscientes de nossas responsabilidades para além dos muros escolares, e compreendemos nossa relevância no cenário de profunda inquietação no qual nos encontramos, famílias e alunos, quanto ao futuro da educação em nossa cidade, e por extensão, em todo o Brasil.
Nosso objetivo principal é sensibilizar a sociedade, permitindo que se crie um diálogo amplo e consistente sobre o retorno às aulas presenciais, fazendo com que sejamos ouvidos. Como educadores, entendemos o valor da verdadeira educação e gostaríamos de seguir com o nosso trabalho.
O ano de 2020 é atípico, contudo, nos esforçamos e nos adequamos para viabilizar a retomada da educação de maneira presencial, seguindo todas as orientações de prevenção que já foram adotadas em outros estabelecimentos e até países.
Aprendemos neste ano, que quando chamados a exercerem suas obrigações de cuidado, os gestores da Educação privada, ora subscritores, alcançaram a nota máxima, haja vista todo o preparo e compromisso na elaboração de seus Planos de Contingências, devidamente homologados no Comitê Municipal. Todas as exigências, rigores e minudências foram satisfeitas.
Todas as unidades foram desafiadas em sua sustentabilidade econômica, tendo em vista a diminuição dos recursos financeiros, e pela não oferta de muitos serviços complementares ao currículo.
Na Educação Infantil essa situação de agravamento é ainda maior, porquanto, todas as unidades perderam muitos alunos, uma vez que a prestação de serviços nesta modalidade é extremamente desafiadora, e não pode ser efetivada através de atendimento remoto.
Temos inúmeros pedidos de retorno às atividades presenciais por parte das famílias.
Nossos alunos sentem falta do ambiente escolar e do convívio com os amigos. A escola é mais do que um local de transferência de conteúdo, mas também de socialização e interação interpessoal.
Na qualidade de Gestores de escolas particulares sempre elegemos a excelência como valor primordial em nossos processos e procedimentos.
Ainda assim, com atenção a todos os detalhes, nos deparamos com urgências e inovações que precisaram de imediata implantação em tempos de pandemia. Em nenhum momento deixamos de ministrar os conteúdos, mesmo que o professor tivesse que aprender a manusear as tecnologias educacionais e seus dispositivos para a aula remota. Fomos, e continuamos sendo responsáveis e cônscios de nossa importância para a formação de uma geração de crianças, adolescentes e jovens.
As inúmeras e abalizadas pesquisas, principalmente europeias e americanas, já revelaram a ínfima taxa de contaminação e agravamento do quadro clínico entre crianças e adolescentes, MESMO DEPOIS DA REABERTURA DAS ESCOLAS.
Estas mesmas pesquisas revelam o adoecimento emocional que tem acometido famílias e crianças, resultado do confinamento e/ou falta de convívio escolar.
Ao passo que são permitidas atividades que incluem crianças e suas famílias, em espaços públicos variados, à estas é sonegado o legítimo direito de frequentarem suas escolas.
Para corroborar este argumento, junta-se neste MANIFESTO a informação do Governo do Estado de Santa Catarina (http://www.coronavirus.sc.gov.br/wp-content/uploads/2020/11/boletim-epidemiologico-18-11-2020).
Dessa forma, em face da incerteza provocada pela sucessão de Portarias e Decretos do Governo do Estado, RESOLVEMOS:
1- Pleitear junto aos órgãos estaduais, o reconhecimento da prestação de serviços educacionais como ATIVIDADE ESSENCIAL, de forma a garantir os estabelecimentos educacionais abertos; observadas, por certo, as determinações dos PLANCONS escolares;
2- Requerer a revogação da Portaria 875/2020 de 13/11/2020, porquanto inexistente qualquer insegurança jurídica na manutenção dos efeitos da decisão do Mandado de Segurança Coletivo n. 5038075-82.2020.8.24.0000/SC, apenas para a Rede Pública Estadual, respeitando-se o princípio da coexistência pacífica e histórica entre Educação Pública e Privada;
3- Ainda quanto a Portaria citada, contrapor o argumento de “necessidade de regramento sanitário em todo o Estado”, uma vez que a própria aprovação dos Planos de Contingência Escolares, com suporte em outras Portarias Estaduais, constitui-se em documentos hábeis e plenamente legais a autorizar o funcionamento das escolas;
4- Externar nosso compromisso irrenunciável de trabalhar pela consolidação do direito constitucional à educação de crianças e adolescentes, amparado nos artigos 205 e seguintes da Carta Magna;
5- Dar voz e possibilidade de escolha a pais e mães que caminham conosco diariamente em nossas unidades escolares, para que decidam soberanamente pelo retorno de seus filhos às atividades escolares;
6- Mobilizar todos os setores da imprensa para a promoção de um diálogo inteligente e equilibrado que possa resultar em ações concretas de pleno retorno dos alunos às suas escolas.
Este não é um movimento partidário ou político em sua essência. Nestes dias de Pandemia e incertezas, estamos há 7 meses promovendo ações de esperança, buscando reforçar, junto aos pais e alunos, nossa convicção de que a educação é um instrumento valioso para a formação de cidadãos livres e conscientes de suas funções em sociedade.
Por fim, como MANIFESTO, reiteramos nossos objetivos de pleno cumprimento das determinações legais, além de externarmos nossa decisão de manter as escolas abertas, e oferecer a possibilidade de que, pais e alunos, tenham a liberdade de optar pelo retorno ou não às aulas presenciais.
ESTAMOS PRONTOS, ORGANIZADOS e CONSCIENTES DA NOSSA MISSÃO!
Criciúma, 19 de novembro de 2020
Escolas Particulares de Criciúma
